A consultoria em Proteção de Dados do Grupo Adaptalia garante o cumprimento normativo, legal, tecnológico e organizacional para sua empresa, entregando diversas soluções para cada aspecto dentro do setor empresarial.

Não há dúvidas de que o cumprimento normativo de proteção de dados se tornou transversal para qualquer companhia, devido à importância de que esta matéria ganhou nos últimos tempos com a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 (LGPD)
Por isso, o Grupo Adaptalia oferece um serviço de consultoria especializada na área de Proteção de Dados com o objetivo de garantir o cumprimento normativo, tecnológico e organizacional para sua empresa, entregando soluções personalizadas permitindo-lhe focar em seus objetivos empresariais.

Sempre nos adaptando às necessidades concretas e específicas de cada cliente.

Serviços de Consultoria em Proteção de Dados – Plano de Ação

O Grupo Adaptalia tem consciência da importância do princípio da responsabilidade proativa que está inclusa na LGPD e, para tanto, pode auxiliar a sua empresa a traçar um plano de ação que possa garantir o cumprimento das regulamentações em nível legal e técnico.
O referido plano estabelecerá diretrizes para garantir o cumprimento das obrigações decorrentes da nova regulamentação em vigor, bem como quais as medidas técnicas e organizacionais a adotar para garantir a segurança dos dados pessoais, analisando os riscos da sua empresa e oferecendo as melhores soluções que lhe permitam atingir os seus objetivos de negócio, com a tranquilidade de cumprir as normas.

Serviços de Consultoria em Proteção de Dados

Serviço de Consultoria 

Diagnóstico da situação atual 

Realizaremos uma análise das medidas adotadas até agora e da situação global do seu negócio em matéria de proteção de dados.

Para tal, iniciaremos com um levantamento de informação que nos permitirá identificar os tratamentos realizados e os riscos a eles associados, bem como qualquer circunstância que possa ser relevante em termos de proteção de dados, para posteriormente tomar todas as medidas necessárias para cumprir adequadamente a norma.

Adequação da Documentação

Asseguraremos que a sua organização cumpre o dever de informação às partes interessadas, colaboradores, entre outros. Neste sentido, realizaremos a adequação dos contratos com fornecedores e terceiros onde exista responsabilidades no âmbito da LGPD.  Além disso, elaboraremos protocolos que permitam cumprir às obrigações previstas na Lei.

Elaboração do Registro das Atividades de Tratamento

(Artigo 37 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)

O Grupo Adaptalia assessorará na elaboração do Registro das Atividades de Tratamento, bem como nas revisões periódicas, atualizando os tratamentos realizados pela organização.

Deste modo, garantiremos não só o cumprimento do artigo 37 da LGPD, mas também a atualização com qualquer assunto relevante que impacte na privacidade da sua empresa.

Elaboração da Análise de Risco dos Tratamentos

Identificaremos as ameaças e os riscos que a sua organização pode enfrentar no tratamento dos dados para as finalidades que decorrem na empresa e, a partir delas, determinaremos as medidas técnicas e organizacionais adequadas para combater esses riscos e garantir a segurança dos dados pessoais.

Operadores de Tratamento

Os Operadores de Tratamento são aquelas empresas ou pessoas que realizam operações de tratamento de dados em nome de sua empresa. Através da análise dos seus operadores, determinaremos a idoneidade deles e, caso necessário,   realizaremos a revisão dos contratos entre a sua organização e seu operador.

Gerenciamento do Incidente de Segurança

Elaboraremos planos de resposta e remediação a incidentes de segurança.

Prestaremos assistência em caso de incidente de segurança que afete os dados pessoais processados por sua empresa com a elaboração um relatório de registro do incidente e, caso necessário, daremos assessoria sobre o procedimento de informação perante   a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e às pessoas (titulares) afetadas.

Além disso, realizaremos treinamentos para que os colaboradores da sua organização saibam detectar e o que fazer na hipótese de ocorrência de um  incidente de segurança que possa ter implicações em termos de proteção de dados.

Assessoria no Exercício dos Direitos dos Titulares

Iremos auxiliá-lo no caso de algum titular exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados, avaliando e preparando a resposta para providenciar os procedimentos de atuação, com o intuito de que os colaboradores da sua empresa saibam como proceder na hipótese de exercício de direitos de titular e, assim, cumprindo adequadamente às formas e prazos exigidos pela lei.

Assistência em Trâmites Perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se a sua organização for objeto de reclamação ou solicitação de informações, o Grupo Adaptalia realizará a assesoria necessária aos procedimentos a serem realizados perante a ANPD, buscando as melhores soluções para cumprir os requisitos formais e legais junto  ao órgão de controle.

Adaptação do Site: Aviso de Privacidade e Aviso de Cookies

O Aviso de Privacidade deve estar presente em todas as páginas web que coletam ou processam dados pessoais, o que pode ser feito por meio de mecanismos como formulários de contato, formulários de cadastro, formulários de newsletter, entre outros. Analisaremos todas as circunstâncias e tratamentos que possam ser  realizados através  do  seu site e personalizaremos a política de forma a informar aos internautas (titulares), cumprindo assim as normas de proteção de dados.

O Grupo Adaptalia irá orientá-lo sobre a forma de implementar todas as medidas necessárias para informar e cumprir o referido regulamento no que tange à política de cookies, elaborando os textos e analisando as particularidades do seu site.

Elaboração do Relatório de Impacto

O art. 38 da LGPD considera que quando houver uma probabilidade elevada de que um determinado tratamento de dados ocasione um risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, deve ser realizada uma avaliação de impacto para determinar a sua proporcionalidade e adequação, adotando as medidas necessárias para minimizar o impacto e o risco que o referido tratamento possa representar para as partes interessadas.

O Grupo Adaptalia analisará a necessidade de realizar uma avaliação de impacto em todos os tratamentos desenvolvidos pela sua empresa e, se necessário, elaborará um relatório no qual se encarregará de avaliar qualquer aspecto relevante do tratamento de risco e proporá o plano de ação necessário para a mitigação ou eliminação dos riscos envolvidos.

Adaptação do Site para Proteção de Dados e Comércio Eletrônico

O benefício do uso da internet para empresas é indiscutível. Hoje em dia, é cada vez mais frequente a utilização de um site corporativo onde se possa conhecer a venda de produtos ou serviços pela Internet ou o envio de publicidade por meios eletrônicos.

Portanto,  devemos  estabelecer  uma  série  de  parâmetros  que  nos  permitam cumprir as normas. A LGPD afeta tanto as páginas web em que se realizam as ações de comércio eletrônico como aquelas que, mesmo prestando um serviço gratuito, representam uma atividade econômica para o seu titular.

O Grupo Adaptalia ajudará você para que este cumprimento seja realizado com a maior facilidade possível.

Elaboração do Aviso Legal e Termos e Condições de uso da web

Elaboraremos um aviso legal que, irá limitar a responsabilidade de sua empresa por qualquer uso ou circunstância fraudulenta que não possa ser determinada por você.

Desta forma, estabeleceremos as condições que regem o seu site quando for utilizado pelos usuários, bem como os direitos e obrigações tanto do titular do mesmo como dos usuários que o navegam.

Elaboração do Aviso de Privacidade

Este texto deve estar presente em todas as páginas web que coletam ou processam dados pessoais, o que pode ser feito por meio de mecanismos como formulários de contato, formulários de inscrição, formulários de newsletter, entre outros. Analisaremos todas as circunstâncias e tratamentos que possam ser realizados através do seu site e personalizaremos a política de forma a informar precisamente os utilizadores, cumprindo assim as normas de proteção de dados.

Preparação de um Aviso de Cookies

O Grupo Adaptalia irá orientá-lo sobre a forma como devemos implementar todas as medidas necessárias para informar e cumprir o referido regulamento, elaborando os textos e analisando as particularidades do seu site.

Serviços de Comércio Eletrônico 

A compra/venda de produtos e serviços através de páginas web é cada vez mais frequente. Tanto a LGPD quanto o Código de Defesa do Consumidor determinam um grande número de particularidades que devem ser atendidas neste tipo de serviço prestado por meio do comércio eletrônico.

O Grupo Adaptalia irá aconselhá-lo e ajudá-lo no cumprimento deste regulamento, elaborando as Condições Gerais de Contratação, fornecendo os formulários de rescisão necessários e orientando-o no cumprimento de todas as questões especíjcas de cada produto.

 

 

 

Regulamentações relacionadas

Lei 13.709/18 Consultoria LGPD - Lei geral de Proteção de Dados
Lei 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor
Lei 12.965/14 Marco Civil da Internet

Treinamento 

O Grupo Adaptalia dispõe de cursos de formação que lhe permitirão formar os seus colaboradores nas novas responsabilidades que a LGPD traz para a organização e para eles mesmos. O curso permitirá aos colaboradores a ter um amplo conhecimento das exigências que a LGPD trouxe para sua organização. Os cursos são ministrados através da plataforma de EAD Moodle.

Nestes cursos você terá treinamento e acompanhamento online pelos nossos tutores e, além disso, terá total disponibilidade para dirimir qualquer dúvida ou questionamento que possa surgir durante o curso.

Auditorias 

A realização de auditorias de proteção de dados continua a ser de grande importância para justijcar o cumprimento das normas e garantir o acompanhamento contínuo da adequação da sua empresa à legislação em vigor.

Neste serviço será efetuada uma análise exaustiva de toda a empresa para apurar as deficiências que possam constituir um risco ao nível da proteção de dados e adotar todas as medidas necessárias para minimizá-las o mais rapidamente possível. O relatório final permitirá evidenciar o nível o de cumprimento da LGPD, conferindo-lhe um valor diferencial no mercado.

Sanções com a Nova Lei de Proteção de Dados

Multa Equivalente Exemplo
Até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração Até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos. Descumprimento das obrigações legais, tais como, a falta de indicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais e/ou, a falta de manutenção do registro de operações de tratamento de dados pessoais.
 
Proteção de Dados

Larissa Aguiar

Como nossa Assessoria Jurídica pode ajudá-lo?

FAQ

PERGUNTAS FREQUENTES

Não queremos que você fique com dúvidas. Veja abaixo as perguntas frequentes e entre em contato conosco!

O consultor de proteção de dados verificará o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pela empresa. Esta é uma das razões pela qual cada vez mais companhias contemplam esta necessidade com o objetivo de cuidar da segurança e oferecer maior confiabilidade a seus colaboradores.

É um profissional da área de Proteção de Dados, que terá conhecimento das atividades da empresa e analisará sua implicação dentro do âmbito da LGPD. Além disso, irá elaborar a documentação necessária para a efetiva adequação da empresa e, caso seja necessário, fará o contato diretamente com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

A adequação à LGPD deverá ocorrer pelos denominados “agentes de tratamento”, ou seja, pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, que realizem o tratamento de dados pessoais.

É o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Consulte maiores informações em https://www.gov.br/anpd/pt-br.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados considera que para o envio de comunicações neste sentido deverá ser utilizado o Peticionamento Eletrônico do Sistema SEI, seguindo as informações disponíveis em www.gov.br/secretariageral/pt-br/sei-peticionamento-eletronico, utilizando o tipo de processo «ANPD – Denúncia LGPD”.

Consulte mais informações em https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/denuncia-de-descumprimento-da-lgpd.

As empresas devem indicar o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais. A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no site da empresa.